24/11/2015

O SindiTelebrasil, sindicato patronal que representa as operadoras de telecomunicações, estima em cerca deR$ 200 milhões as despesas adicionais que as teles terão que desembolsar anualmente para cobrir o aumento de 28% promovido pelo governo no valor da Condecine este ano. Segundo Eduardo Levy, presidente executivo do sindicato, a tendência é que as empresas busquem na Justiça impedir esse aumento, já que ele foi muito acima da inflação. Levy diz que o SindiTelebrasil não está planejando, por enquanto, uma medida judicial contra o recolhimento em si da Condecine por parte das empresas de telecomunicações, como fazem hoje as teles contra a Contribuição para Radiodifusão Pública, que financiaria a EBC. Nesse caso, por meio de uma ação judicial, as teles contestam a contribuição e recolhem os valores em juízo (exceto a TIM).

As empresas de telecomunicações recolhem a Condecine por determinação da Lei 12.485/2011, que reduziu o Fistel (taxa de fiscalização das teles) e criou uma alíquota de Condecine proporcional à redução. Comisso, as teles são hoje as principais responsáveis pelo recolhimento da Condecine, com quase R$ 800 milhões ao ano de contribuição.

Fonte: Teletime