- Resolução 298, de 29 de maio de 2002, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Aprova o Regulamento de Numeração para a Identificação de Acessos, Interfaces e elementos de Redes do Serviço Móvel Pessoal – SMP.
- Resolução 301, de 20 de junho de 2002, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Aprova o Regulamento de Numeração do Serviço Móvel Pessoal – SMP.
- Resolução 317, de 27 de setembro de 2002, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Aprova o Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço Móvel Pessoal – SMP.
- Resolução 318, de 27 de setembro de 2002, da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL - Norma Adaptação dos Instrumentos de Concessão e de Autorização do Serviço Móvel Pessoal - SMP. Alterada pela Resolução 326 de 28 de novembro de 2002.
- Resolução 321, de 27 de setembro de 2002, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Aprova o Plano Geral de Autorização de Serviço Móvel Pessoal – PGA – SMP.
- Resolução 326, de 28 de novembro de 2002, da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL - Altera a Norma Adaptação dos Instrumentos de Concessão e de Autorização do Serviço Móvel Pessoal - SMP.
- Resolução 335, de 17 de abril de 2003, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Aprova o Regulamento de Indicadores de Qualidade do Serviço Móvel Pessoa – SMP.
- Resolução 336, de 24 de abril de 2003, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Aprova as disposições Gerais para Roaming Internacional e Coordenação de Frequência do Serviço Móvel Celular no âmbito do Mercosul.
- Resolução 339, de 22 de maio de 2003, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Dispõe sobre os aspectos técnico-operacionais da implementação do Código de Seleção de Prestadora – CPS no Serviço Móvel Pessoal – SMP.
- Resolução 351, de 1º de outubro de 2003, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Aprova a Proposta de destinação da série de Códigos de Acesso de usuários no formato 7N7N6N5+N4N3N2N1 para os serviços móveis de interesse coletivo.
- Resolução 354, de 18 de dezembro de 2003, da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL - Dispõe sobre a oferta de chamadas a cobrar terminadas no SMP para os Planos Pré-Pagos de Serviço SMP.
- Resolução 436, de 07 de junho de 2006, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Aprova a Norma de Informação sobre Prestação do Serviço Móvel Pessoal – SMP.
- Resolução 438, de 10 de julho de 2006, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Aprova o Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Móvel Pessoal – SMP.
- Resolução 443, de 08 de agosto de 2006, da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL - Norma do Processo de Aferição do Grau de Satisfação da Sociedade com Relação ao Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), ao Serviço Móvel Pessoal (SMP) e aos Serviços de televisão por assinatura. Revoga a Resolução 297 de 10 de maio de 2002.
- Resolução 477, de 7 de agosto de 2007, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Aprova o Regulamento do Serviço Móvel Pessoal – SMP.
- Resolução 405, de 5 de maio de 2005, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL. Aprova Alterações no Plano Geral de Autorizações do Serviço Móvel Especializado - SME.
- Resolução 404, de 5 de maio de 2005 , da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL. Aprova Alterações no Regulamento do Serviço Móvel Especializado - SME.
- Resolução 549, de 19 de novembro de 2011, da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL. Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes do SMP.
- Resolução 550, de 22 de novembro de 2010. Aprova o Regulamento sobre Exploração de Serviço Móvel Pessoal – SMP por meio de Rede Virtual (RRV-SMP).
- Resolução 575, de 28 de outubro de 2011, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL. Aprova o Regulamento de Gestão da Qualidade da Prestação do Serviço Móvel Pessoal – RGQ - SMP e altera o Regulamento do Serviço Móvel Pessoal – SMP, aprovado pela Resolução 477, de 7 de agosto de 2007, e alterado pelas Resoluções nº 491, de 12 de fevereiro de 2008, nº 509, de 14 de agosto de 2008, nº 564, de 20 de abril de 2011 e nº 567, de 24 de maio de 2011.
- Resolução 242, de 30 de dezembro de 2000, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Aprova o Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para as Telecomunicações.
- Resolução 323, de 7 de novembro de 2002, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Aprova a Norma para Certificação de Produtos para Telecomunicações.
- Resolução 442, de 21 de julho de 2006, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Aprova o Regulamento para Certificação de Equipamentos de Telecomunicações quanto a Aspectos de Compatibilidade Eletromagnética.
- Resolução 482, de 25 de novembro de 2007, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Aprova a Norma para Certificação e Homologação de telefone de Uso Público.
- Resolução 492, de 19 de fevereiro de 2008, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Aprova a Norma para Certificação e Homologação de Transmissores e Transceptores Digitais para Serviço Fixo em Aplicações Ponto- Multiponto nas Faixas de Frequência acima de 1 GHz.
- Resolução 529, de 3 de junho de 2009, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Aprova o Regulamento para certificações de Equipamentos de Telecomunicações quanto aos aspectos de Segurança Elétrica.
- Resolução 24, de 22 de setembro de 1966, do Conselho Nacional de Telecomunicações – CONTEL – Aprova a NCT 22 – Serviço Especial para Fins Científicos ou Experimentais.
- Instrução 4, de 16 de julho de 1981, do Departamento Nacional de Telecomunicações – DENTEL – Estabelece procedimentos para a execução do Serviço Móvel Marítimo – Estações de Navio.
- Instrução 10, de 16 de julho de 1981, Departamento Nacional de Telecomunicações – DENTEL – Estabelece procedimentos para outorga e licenciamento do Serviço Limitado – Classe Móvel Marítimo: Estações Costeiras e Estações Portuárias.
- Portaria 44, de 3 de março de 1982, do Ministério das Comunicações – MC – Aprova a Norma 1/82 – Serviço de Rádio Taxi.
- Resolução 171, de 8 de outubro de 1999, da Agência Nacional de telecomunicações – ANATEL – Aprova o Plano de Autorização do Serviço Especial de Radiochamada – SER.
- Resolução 196, de 15 de dezembro de 1999, da Agência Nacional de telecomunicações – ANATEL – Aprova a Norma 8/99 – Condições para a Aplicação do Plano de autorização do Serviço Especial de Radiochamada.
- Resolução 220, de 5 de abril de 2000, da Agência Nacional de telecomunicações – ANATEL – Aprova o Regulamento sobre o Direito de Exploração de Satélite para Transporte de Sinais de Telecomunicações.
- Resolução 272, de 9 de agosto de 2001, da Agência Nacional de telecomunicações – ANATEL – Aprova o Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia.
- Súmula 6, de 24 de janeiro de 2002, da Agência Nacional de telecomunicações – ANATEL – Serviço de Comunicação Multimídia (ementa não oficial).
- Resolução 328, de 29 de janeiro de 2003, da Agência Nacional de telecomunicações – ANATEL – Aprova os modelos de Termo de Autorização para Exploração de Serviços de Comunicação Multimídia, de interesse coletivo.
- Resolução 404, de 5 de maio de 2005, da Agência Nacional de telecomunicações – ANATEL – Aprova as alterações no regulamento do Serviço Móvel Especializado – SME.
- Resolução 405, de 5 de maio de 2005, da Agência Nacional de telecomunicações – ANATEL – Aprova alterações no Plano Geral de Autorização do Serviço Móvel Especializado – SME.
- Resolução 406, de 5 de maio de 2005, da Agência Nacional de telecomunicações – ANATEL – Aprova alterações na Norma sobre Critérios de remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras de Serviços Móvel especializado – SME.
