Estatuto Social

• Resolução 242, de 30 de dezembro de 2000, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Aprova o Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para as Telecomunicações.
• Resolução 323, de 7 de novembro de 2002, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Aprova a Norma para Certificação de Produtos para Telecomunicações.
• Resolução 442, de 21 de julho de 2006, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Aprova o Regulamento para Certificação de Equipamentos de Telecomunicações quanto a Aspectos de Compatibilidade Eletromagnética.
• Resolução 482, de 25 de novembro de 2007, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Aprova a Norma para Certificação e Homologação de telefone de Uso Público.
• Resolução 492, de 19 de fevereiro de 2008, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Aprova a Norma para Certificação e Homologação de Transmissores e Transceptores Digitais para Serviço Fixo em Aplicações Ponto- Multiponto nas Faixas de Frequência acima de 1 GHz.
• Resolução 529, de 3 de junho de 2009, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Aprova o Regulamento para certificações de Equipamentos de Telecomunicações quanto aos aspectos de Segurança Elétrica.