Estatuto Social

Outros Serviços

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  • Resolução 24, de 22 de setembro de 1966, do Conselho Nacional de Telecomunicações – CONTEL – Aprova a NCT 22 – Serviço Especial para Fins Científicos ou Experimentais.
  • Instrução 4, de 16 de julho de 1981, do Departamento Nacional de Telecomunicações – DENTEL – Estabelece procedimentos para a execução do Serviço Móvel Marítimo – Estações de Navio.
  • Instrução 10, de 16 de julho de 1981, Departamento Nacional de Telecomunicações – DENTEL – Estabelece procedimentos para outorga e licenciamento do Serviço Limitado – Classe Móvel Marítimo: Estações Costeiras e Estações Portuárias.
  • Portaria 44, de 3 de março de 1982, do Ministério das Comunicações – MC – Aprova a Norma 1/82 – Serviço de Rádio Taxi.
  • Resolução 171, de 8 de outubro de 1999, da Agência Nacional de telecomunicações – ANATEL – Aprova o Plano de Autorização do Serviço Especial de Radiochamada – SER.
  • Resolução 196, de 15 de dezembro de 1999, da Agência Nacional de telecomunicações – ANATEL – Aprova a Norma 8/99 – Condições para a Aplicação do Plano de autorização do Serviço Especial de Radiochamada.
  • Resolução 220, de 5 de abril de 2000, da Agência Nacional de telecomunicações – ANATEL – Aprova o Regulamento sobre o Direito de Exploração de Satélite para Transporte de Sinais de Telecomunicações.
  • Resolução 272, de 9 de agosto de 2001, da Agência Nacional de telecomunicações – ANATEL – Aprova o Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia.
  • Súmula 6, de 24 de janeiro de 2002, da Agência Nacional de telecomunicações – ANATEL – Serviço de Comunicação Multimídia (ementa não oficial).
  • Resolução 328, de 29 de janeiro de 2003, da Agência Nacional de telecomunicações – ANATEL – Aprova os modelos de Termo de Autorização para Exploração de Serviços de Comunicação Multimídia, de interesse coletivo.
  • Resolução 404, de 5 de maio de 2005, da Agência Nacional de telecomunicações – ANATEL – Aprova as alterações no regulamento do Serviço Móvel Especializado – SME.
  • Resolução 405, de 5 de maio de 2005, da Agência Nacional de telecomunicações – ANATEL – Aprova alterações no Plano Geral de Autorização do Serviço Móvel Especializado – SME.
  • Resolução 406, de 5 de maio de 2005, da Agência Nacional de telecomunicações – ANATEL – Aprova alterações na Norma sobre Critérios de remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras de Serviços Móvel especializado – SME.