05/08/2014
O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu a publicação do edital do leilão da faixa de 700 mega-hertz (MHz) pela Anatel por medida cautelar. A decisão vale até que o tribunal decida sobre o mérito do processo ou revogue a medida cautelar. O tribunal pediu novos esclarecimentos à Anatel sobre a licitação da faixa, que s erá usada para ampliar a tecnologia 4G no país e tirou o processo da pauta de quarta-feira (6). A Anatel estava planejando fazer o leilão no início de setembro, mas com o atraso na publicação do edital, a data deve ser alterada.
As dúvidas do ministro é com relação à entidade administrativa (EAD), que coordenará a limpeza da faixa; ao ressarcimento dos radiodifusores e ao modelo de negócio usado para definição do preço mínimo da frequência. A Anatel informou que irá apresentar os esclarecimentos no menor tempo possível.
A faixa de 700 MHz vai complementar a de 2,5 giga-hertz (GHz), leiloada em junho de 2012, também para a tecnologia 4G. Enquanto a frequência de 2,5 GHz tem mais capacidade e raio de cobertura menor, a de 700 MHz tem abrangência maior e necessita de menos antenas, além de ser usada por diversos países, como os Estados Unidos e a Argentina.
O edital propõe o leilão de seis lotes de áreas de frequência 4G, três com cobertura nacional. O preço mínimo das outorgas de cada lote, no entanto, só será conhecido quando o documento for publicado, mas o governo contava receber R$ 8 bilhões com a venda das frequências.
Fonte: Telesíntese
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