06/08/2014
O ministro Benjamin Zymler apresentou, nesta quarta-feira (6), as justificativas para a edição da medida cautelar editada na segunda-feira, para suspender a publicação do edital de licitação da faixa de 700 MHz, pela Anatel. No texto, lido em plenário, o relator do processo afirma considerou presente a fumaça de bom direito, “uma vez que existem sérias dúvidas sobre a correção do fluxo de caixa apresentado pela agência reguladora, o que implica dizer que não há segurança quanto à exatidão do preço mínimo da licitação”.
Zymler salientou que existia também o perigo na demora, pois o edital estava em vias de ser publicado. O ministro manteve em sigilo o preço mínimo da frequência, sugerido pela Anatel, assim como o valor a ser pago pelas vencedoras da licitação para limpeza da faixa e mitigação de interferências entre os serviços, protegidos por sigilo, a pedido da agência.
De acordo com o documento, as dúvidas do relator recaem no fluxo de caixa específico para o cálculo do preço mínimo para a autorização para uso de radiofrequências na faixa de 700 MHz, considerando as condições e os compromissos estabelecidos no edital que se aplicam somente a essa faixa. Assim como no fluxo de caixa específico para quantificar a vantagem econômica a ser ofertada às proponentes vencedoras da presente licitação que detêm outorga da faixa de 2,5GHz , devido à alteração dos compromissos de abrangência estabelecidos naquele edital.
A cautelar foi aprovada por unanimidade. O ministro deu prazo de 15 dias para que a Anatel preste os esclarecimentos. Depois disso, as novas informações serão analisadas pela área técnica para só depois chegar ao relator, que apresentará seu voto.
Fonte: Lúcia Berbert - Telesíntese
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