20/08/2014
A Anatel publica nos próximos dias o edital da faixa de 700 MHz. A cautelar do Tribunal de Contas da União que impedia a continuação do leilão foi revogada nesta quarta, 20/8. Segundo o relator do caso no TCU, Benjamin Zymler, “não mais subsistem os óbices para a continuidade da licitação”. Na agência, a expectativa é de que o leilão saia ainda em setembro.
Como explicou Zymler durante a sessão desta quarta-feira, 20/08, na corte de contas, “as questões foram elucidadas, a partir dos novos elementos juntados aos autos pela Conjur, pela Procuradoria Jurídica da Anatel e pelo Presidente da Agência, que encaminhou uma nova minuta de edital contendo sensíveis modificações em relação ao que anteriormente havia sido apresentado a esta Corte”.
Ao revogar a cautelar, o ministro voltou a destacar que o principal ponto que levou à suspensão do edital foi a “existência de dúvidas sobre a correta precificação da vantagem que está sendo oferecida aos licitantes vencedores da Licitação de 2,5 GHz”. Esse área mereceu uma mudança importante no edital, aprovada pela Anatel em circuito deliberativo na semana passada.
A agência endereçou a preocupação ao determinar que as teles que vencerem o leilão e quiserem fazer jus ao uso de qualquer faixa de frequência para cumprir as obrigações de cobertura anteriores terão que pagar um valor adicional, calculado com base em cada subfaixa FDD ‘vendida’ em 2012. Essa ‘flexibilização’ no uso de radiofrequências é um dos ‘bônus’ do leilão dos 700 MHz.
Ao atender o Tribunal de Contas, a Anatel também explicou melhor como vai funcionar a Entidade Administradora da Digitalização, ressaltando que o Grupo de Implementação da Digitalização (Gired), com representantes do Minicom, Anatel, teles e tevês, não terá relação formal com a EAD, nem fará parte de sua administração – mas sim é como o Estado vai fiscalizar o cumprimento do edital.
A Anatel optou também por remover do edital os trechos que tratavam de como seriam feitos novos aportes na EAD caso o dinheiro inicialmente previsto na licitação não seja suficiente para cobrir os custos de ‘limpeza’ da faixa, distribuição de conversores e antenas, além da mitigação das eventuais interferências do 4G na TV Digital e vice-versa. Expectativa do governo é arrecadar R$ 8 bilhões com o leilão da faixa, segundo dados revelados pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.
Fonte: Convergência Digital
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