05/09/2014
Empresas de TV paga pela tecnologia MMDS entraram na Anatel com pedidos de impugnaçãodo edital de licitação da faixa de 700 MHz, fazendo coro com a insatisfação das celulares Vivo, TIM, Claro e Oi, embora contestando itens diferentes. A reclamação dessas operadoras recai sobre a ressalva, que só apareceu na versão final do edital. Esta ressalva estabelece que a obrigatoriedade do pagamento às empresas de MMDS que deixaram a frequência de 2,5 GHz só ocorrerá para os casos em que não houve questionamento na justiça, e, neste caso, Claro e Oi recorreram da decisão da Anatel.
Fontes da agência informam que esta ressalva foi determinada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A agência tinha decidido que somente as operadoras que tivessem quitado as suas dívidas com as empresas de TV por assinatura que usavam a tecnologia MMDS poderiam usar as frequências adicionais – de 1,8 GHz, de 900 MHz e de 850 MHz – para cumprir as metas de cobertura rural previstas no leilão de 2,5 GHz, relizado em 2012. A liberação dessas frequências era um pleito antigo das operadoras de celular.
Segundo o presidente da Neotec, Carlos André Albuquerque, essa ressalva foi incluída no edital aos “45 minutos do segundo tempo” e deixa a situação como está. “Empresas estão indo à bancarrota por falta desse ressarcimento”, afirma. Segundo ele, somente a Vivo e a TIM pagaram os valores, que acabaram sendo definidos pela Anatel, uma vez que não se chegou a um consenso nas discussões entre as operadoras. As operadoras de MMDS querem que essa ressalva seja excluída ou então que seja retirada a possibilidade de uso de outras faixas de frequência para cumprimento das obrigações do edital de 2,5 GHz, item que gerou a obrigatoriedade de quitar os ressarcimentos. No entendimento geral das operadoras, esse item é uma prova cabal de que a licitação da faixa antes ocupada pelas empresas de MMDS foi uma precipitação. Os pedidos de impugnação foram assinados pela Neotec e NorTV.
Já os radiodifusores, inconformados com o valor destinado para a limpeza da faixa, de R$ 3,6 bilhões, aguardam a resposta da Anatel do pedido de esclarecimentos sobre a metodologia de cálculo. Pela norma, a Anatel tem até o dia 23 deste mês – prazo para entrega das propostas – para responder sobre os pedidos de impugnação. Mas a tendência é de que todos sejam negados. O leilão está marcado para o dia 30 deste mês.
Fonte: Lúcia Berbert - Telesíntese
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