27/06/2013
O conselho diretor da Anatel decidiu hoje estabelecer um prazo de 120 dias para que a área técnica faça uma proposta de regulamento sobre as mais diferentes formas de compartilhamento de frequências. Além de run sharing - que está sendo praticado pela Oi e TIM na construção da infraestrutura da rede de quarta geração - os técnicos irão estudar também o refarming (ou reutilização da mesma frequência).
Além das questões técnicas, este tema envolve questões fiscais, como o recolhimento da taxa do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações). Existem também dúvidas quanto às licenças a serem concedidas no caso deste compartilhamento, se elas podem ser uma única licença, ou não.
Fonte: TeleSíntese
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